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TJ-SP promove eleição para vagas no Órgão Especial e no TRE-SP ...

Publicado em 04/03/2026
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A aplicação sistemática do Direito ...

Publicado em 04/03/2026
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Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço ...

Publicado em 04/03/2026
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Conceito de jurisprudência dominante para fins de modulação de efeitos ...

Publicado em 04/03/2026
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Adicional no ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, decide ...

Publicado em 04/03/2026
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TJ-BA recebe inscrições de concurso com cem vagas de juiz ...

Publicado em 04/03/2026
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